Reforma Tributária: Comissão se reúne em Brasília e define cronograma de trabalho

Representando os municípios brasileiros no debate sobre a reforma tributária, dirigentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram nesta quarta-feira 12, da reunião inaugural da comissão criada para debater o tema com o governo federal. O encontro, realizado em Brasília, estabeleceu um cronograma de trabalho para detalhar pontos conflitantes das propostas. 

“Estamos aqui buscando abertura de diálogo, maior compreensão do contexto e, também, uma oportunidade para trazer nossos anseios e receios”, afirmou o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos. Segundo ele, o intuito é “encontrar soluções com menos danos aos municípios e ao pacto federativo”, reiterou.

Ainda sem consenso, mas a favor de uma reforma tributária justa, os municípios têm insistido na construção de uma alternativa que, de acordo com Passos, não seja um retrocesso para os entes. “São inúmeras as preocupações. Não é meramente com a arrecadação, mas também com o aumento dos custos de serviços essenciais para a população e demais fatores”, acrescentou.

O compromisso e o empenho das médias e grandes cidades de colaborar com o debate foi reforçado pela presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda da FNP e secretária de Fazenda de Salvador (BA), Giovanna Victer. “Vamos apresentar uma pauta para aprofundar os temas elencados numa próxima reunião”, afirmou. Entre os pontos de divergência sugeridos para serem avaliados estão a governança, a distribuição, compensação de perdas, a fiscalização, regimes especiais e tributação na origem e destino.

Na ocasião, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, concordou com a sugestão da Comissão de detalhar os temas. “Embora tenhamos divergências, essa disposição para o diálogo é o mais relevante para o momento. Vamos estudar outras medidas que contemplem os anseios dos municípios”, externou.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, fará a ponte entre a Comissão e o Ministério da Fazenda. A ideia é avaliar detalhadamente cada item, seguindo um cronograma de trabalho que prevê reuniões virtuais semanais, exclusivas para os integrantes da Comissão.

A Abrasf vai enviar a pauta e a expectativa é de que a segunda reunião seja realizada na próxima semana.

Também participaram do encontro o vice-presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, os secretários de Fazenda de São Paulo (SP), Ricardo Torres, de Campinas (SP), Aurílio Caiado e de Serra (ES), Henrique Valentim, e a assessora parlamentar da Abrasf, Hellen Moure.

Alinhamento

Antes da reunião com Appy, os secretários estiveram com o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, para alinhar o debate. A orientação foi pela busca de convergência.

As entidades defendem a PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. A proposta apresenta avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS e do ICMS, sem a necessidade de fusão, e preservando a autonomia dos entes federativos. Ela garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.