Ação inédita em SE: Prefeitura da Barra inicia georreferenciamento para regularização fundiária

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros deu um importante passo para a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nesta terça-feira, 27: iniciou o georreferenciamento da cidade, mais especificamente no Loteamento Moisés Gomes. Trata-se do primeiro município de Sergipe a colocar em prática o procedimento.

Por meio do georreferenciamento, que determina a exata posição geográfica de um imóvel e sua área por meio de um mapeamento, será possível fazer amplo estudo técnico para a Prefeitura concretizar a legalização das residências e terrenos da Barra. Nos últimos meses, a atual Administração Municipal vem realizando reuniões para tratar da temática.

“Hoje estamos fazendo um voo com drone numa área de três hectares no Moisés Gomes para coletar aproximadamente 187 imagens aéreas e iniciar efetivamente o processo de Reurb na Barra. Nossa meta é fazer esse trabalho de georreferenciamento em toda cidade”, informa a engenheira agrícola Ana Santos, responsável pelo geoprocessamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

População vulnerável beneficiada

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Edson Aparecido reforça o objetivo do Reurb. “É uma gama de procedimentos administrativos que permitirá a emissão de títulos definitivos para concretizar a posse ou a propriedade em áreas ocupadas irregularmente. Trata-se de um procedimento regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017 e que a Barra está implantando de forma inédita no Estado”, afirma.

Presente na ação, o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, destacou que a meta de sua administração é entregar, após todo o processo de trabalho, as escrituras públicas aos moradores da Barra, principalmente, da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente, 70% a 80% dos imóveis do município não possuem escritura pública, somente recibo.

“Estamos aqui hoje dando início ao trabalho de campo da regularização fundiária que iremos implantar em nosso município. Iremos regularizar todos os imóveis, visto que a maioria não possui escritura pública. Vale frisar sempre que a Barra é a primeira cidade de Sergipe a implantar o Reurb. Seremos pioneiros nesta importante ação”, informa Alberto Macedo.

Ação multidisciplinar

Para efetivar a Reurb, a Prefeitura da Barra montou uma equipe multidisciplinar com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Obras, Assistência Social e Participação Popular.

Também presente na ação, o diretor da Secretaria Municipal de Participação Popular, Caio Lima, informou que, paralelo ao georreferenciamento, nos próximos dias será iniciado o cadastramento da população, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de fazer a identificação social e econômica dos moradores dos imóveis.

“O projeto do Reurb é multidisciplinar. Se todas as Secretarias não estiverem atuando juntas, não conseguimos concretizar. Então, o nosso trabalho da Participação Popular será mobilizar, explicar à população o que é esse procedimento, quais direitos eles têm. Iremos iniciar, nos próximos dias, audiência pública com a população aqui do Moisés Gomes”, destaca Caio Lima.